"DIÁRIO ECONÓMICO
3 DE MARÇO DE 2010
PAULO RANGEL
CANDIDATURA À PRESIDÊNCIA DO PSD
LINHAS GERAIS DO
PROGRAMA DE CANDIDATURA
(Só faz fé a versão efectivamente proferida)
1. Indo directo ao assunto, sem rodeios e sem meias palavras: os grandes desígnios de um programa político, de matriz social-democrata, de matriz PSD, para a próxima década têm de ser:
– libertar Portugal e os portugueses do peso e da centralidade da dívida, do endividamento;
– assegurar um forte movimento de mobilidade e de ascensão social.
Só este dois desígnios permitem realizar, na viragem para década 10-20, os dois grandes valores da social-democracia e que são, invariavelmente, a liberdade e a igualdade.
2. Portugal, por razões muito ligadas à grave situação financeira e económica – e, em particular, ao endividamento do Estado, das famílias e das empresas – vê a liberdade de acção e de escolha das pessoas muito condicionada, muito constrangida. E, por outro lado, continua a ser um dos países desenvolvidos com mais fossos, assimetrias e diferenças sociais, pautado por desigualdade e injustiça sociais persistentes.
3. Portugal venceu, na primeira década do pós-25 de Abril, o desafio da liberdade através da consolidação das instituições democráticas e civis. E venceu, na segunda década do pós-25 de Abril, o desafio da igualdade através da promoção de um desenvolvimento ímpar, com dotação de infra-estruturas e actuação de mecanismos de mobilidade social. Nestas duas décadas, o PSD teve um papel liderante, sendo o condutor das rupturas que marcaram o regime político e económico. Primeiro, a ruptura com a tutela militar, operada na viragem dos anos 70 para os anos 80. Depois, a ruptura com a colectivização da economia e da imprensa, efectivada na volta dos anos 80 para os anos 90.
4. Portugal falhou, porém, nos últimos quinze anos, em que se jogava o desenvolvimento assente na “ideia-padrão” da qualidade e da qualificação das pessoas e empresas. Esse fracasso – hoje reconhecido por todos – traduz-se, na conjuntura em que vivemos, pela manutenção de uma forte assimetria social e por um claro “condicionamento da liberdade de acção” das pessoas, das famílias e dos agentes sociais e económicos, esmagados pelo peso da dívida, das respectivas dívidas. Basta pensar no endividamento das empresas que pode ter atingido os 144%, nas famílias os quase 100% ou, numa escala macro-económica, na dívida pública, que consolidada com PPP’s e empresas públicas pode ter chegado aos 115% e no endividamento externo que anda à volta dos 100% do PIB. A dívida – exponenciada nestes valores e sendo transversal a toda a vida pública e privada portuguesa – hipoteca e penhora a liberdade de escolha, de acção de realização das pessoas, das famílias e das empresas. De nada adianta, ter direitos e liberdades formais, se não há um reduto ou uma esfera económica que permita respirar de alívio, levantar a cabeça e dar tradução real à liberdade de escolha, à liberdade de decisão. É, por isso, que temos como grande mote: libertar o futuro. O futuro está, neste momento, “capturado” pelo espectro da dívida, da dívida enquanto “categoria” ou “realidade” central que limita, condiciona, oprime e comprime a vida portuguesa. O futuro está hoje cativo de uma pesada estratificação sócio-económica e sócio-cultural, que, cada vez mais, reproduz e amplia as diferenças sociais.
5. Libertar o futuro, passa, pois, por nos libertarmos da centralidade da dívida. O que significa, em termos macro-económicos, a ruptura inevitável com as políticas socialistas e uma correcção estrutural do peso do défice, do endividamento público e, obviamente, da despesa. O que vai directo ao coração – não vale a pena iludir as questões – do Plano de Estabilidade e Crescimento.
6. Em sede de contas públicas, importa, antes do mais, sublinhar que a reposição do reequilíbrio, nesta conjuntura, não deve ser efectuada à custa de mais impostos, tal é o peso da carga fiscal e, designadamente, da taxa de esforço fiscal comparada em função do nosso nível de desenvolvimento. Numa palavra, mesmo que com ajustamentos, a carga fiscal, no seu todo, não deve aumentar.
7. As medidas drásticas, que a gravidade da situação impõe, situam-se basicamente do lado da despesa. A primeira delas é adiar e suspender as grandes obras públicas e, onde seja possível e economicamente viável, rescindir ou renegociar os contratos já em vigor: desde logo, nas infra-estruturas rodoviárias, no TGV, no novo areoporto e na terceira travessia. Estas obras fazem subir o endividamento externo, baseiam-se em importações, muitas delas virão a ser deficitárias, não criam emprego qualificado nem sustentado no médio-prazo. Para além de que absorvem e concentram o crédito escasso e disponível, desviando-o do sector das empresas exportadoras e mais dinâmicas.
8. Será necessário também uma enorme contenção salarial, senão mesmo congelamento, na função pública e nas prestações sociais – pelo menos, naqueles que auferem rendimentos acima de certos valores (salvaguardando, designadamente, os pensionistas de mais fracos rendimentos). Na verdade, quase três quartos da despesa primária em 2009 estão afectos a salários públicos e prestações sociais. A forte contenção na função pública deve também induzir a um movimento paralelo no sector privado, visando um reforço da competitividade das empresas. Movimento no sector privado que pode ser estimulado, por exemplo, por um congelamento das tabelas de IRS. Estas medidas, no sector público e privado não significam necessariamente uma grave perda do “poder de compra” dos trabalhadores, já que contribuem para uma moderação da inflação.
9. É fundamental repensar as parcerias público-privadas, que só serviram para concentrar o risco no lado do Estado e consistiram quase sempre em obras de rendibilidade muito baixa. São aquilo a que já se chamou um “capitalismo sem risco”. Parcerias que, além do mais, obrigam a uma nova consolidação das contas públicas, para pôr à luz do dia o défice e a dívida pública ocultos, provindos das PPP’s e das empresas públicas. Na verdade, mais de dois terços do investimento público (cerca de 6%) é hoje feito nas costas do Orçamento, sem passar pela apreciação parlamentar, por via das empresas e das PPP.
10. É necessário ainda cortar radicalmente nos consumos intermédios, nas despesas dispensáveis do Estado, no interminável desperdício que se detecta na Administração Pública. De resto, a reorganização da administração, com extinção de fundações e institutos, que multiplicam despesa e sobrepõem funções, é um trabalho longe de estar terminado. No combate ao desperdício, valerá a pena fazer o “benchmarking” da despesa pública na educação, na justiça ou na saúde com países próximos ou relevantes como a Espanha. Deverá também trabalhar-se do lado da receita e, em especial de algumas receitas extraordinárias, mediante privatizações – pense-se na ANA ou na REN –que podem angariar receita e diminuir os custos de sectores não transaccionáveis. Poderá ainda avançar-se na privatização de activos ociosos do Estado (património desactivado: quartéis, escolas, antigos escritórios) e na privatização de posições em empresas não estratégicas para o país (caso de algumas participações que hoje são detidas pela Parpública ou pela Caixa).
12. Tudo isto, convém nunca o esquecer, com um desiderato e um desígnio: a liberdade de acção e de escolha por via da redução da dívida. O que na esfera dos cidadãos e das empresas – especialmente quando conjugado com o outro grande desígnio social-democrata: a mobilidade social – se vai traduzir no política para o crescimento, a competitividade e o emprego. Com efeito, nos PEC’s, tem-se tratado muito da estabilidade e tem-se cuidado pouco do crescimento. Ora, a baixa do peso da dívida nas famílias e nas empresas e o impulso para a mobilidade social só podem fazer-se através de políticas orientadas para o crescimento.
13. A política de crescimento tem as suas alavancas no aumento da produtividade, nos saltos tecnológicos e na redução dos custos directos e indirectos das empresas exportadoras ou que concorrem com as importações. O que significa reduzir os chamados custos de contexto – em particular com licenciamentos e burocracia. Significa também, através de uma reforma estimuladora da verdadeira concorrência, eliminar protomonopólios no sector dos bens não transaccionáveis (energia e comunicações, por exemplo), baixando os custos às empresas exportadoras e aos consumidores em geral. O Estado deverá ainda canalizar todos os recursos disponíveis para criar esse ambiente favorável: o investimento público virtuoso será aquele que contribua para baixar os custos de produção de bens exportáveis e aumentar a competitividade das empresas. A utilização de programas europeus bem direccionados pode ser uma ajuda de relevo: basta pensar que, ainda há dias, a Comissão Europeia respondia ao PSD, garantindo que 85% dos fundos europeus alocados ao TGV podem ser, com um procedimento próprio, reafectados a outras aplicações. No momento em que se apresenta o PEC, e dada a já evidente escassez de recursos financeiros nacionais, deveria, nesse quadro – no quadro da vertente crescimento do PEC – negociar-se com a Comissão Europeia, para os fundos disponíveis e aceitando manter o seu volume actual, um aumento da contribuição europeia vs. contribuição nacional/municipal. Haverá menos projectos, mas todo o dinheiro poderá ser aproveitado.
14. Com uma política de crescimento, assente no apoio aos produtores de bens exportáveis e às pequenas e médias empresas, que são, em bom rigor, as grandes empregadoras, as famílias e empresas poderão, paulatina e sustentadamente, aliviar o encargo da sua dívida e aspirar a subir no escalão económico-social. Trata-se, no fundo e em linguagem muito simples, de criar um país que não viva nem queira viver acima das suas possibilidades. E que trate de incrementar, pela vida da produtividade e da competitividade, as suas possibilidades para as fazer corresponder às suas legítimas aspirações.
15. A capacidade de ascensão social tem, no entanto, a sua sede principal nas políticas de educação. É imprescindível romper com o paradigma dos últimos quinze anos, senão mesmo mais, que assentou no equívoco da massificação e da chamada “escola inclusiva”. Cultivou-se, em nome de uma pretensa igualdade de tratamento, o laxismo e o facilistimo, descurou-se a disciplina e a autoridade, como bem prova o recente Estatuto do Aluno. A palavra de ordem no ensino tem de ser rigor e exigência, autoridade e disciplina. A escola tem de ser assumida como uma instância colectiva de transmissão do conhecimento e não como uma simples oportunidade de realização individual, muitas vezes, quase lúdica. A retoma dos trabalhos de casa, dos exames nacionais no fim de cada ciclo do básico e de uma avaliação exigente é essencial. Ao contrário da ilusão socialista, só a exigência favorece a igualdade de oportunidades, já que as classes mais desprotegidas não têm alternativa de se dotarem de conhecimento. Não podem ir para escolas privadas, não têm acesso a explicadores, não possuem um ambiente sócio-familiar que compense as “complacências” ou “concessões” da escola laxista. É a escola exigente a que mais favorece a igualdade. Só essa premeia o mérito, a capacidade e o esforço, mostrando-se indiferente à proveniência social de cada qual.
16. Com o mesmo propósito, é preciso fazer da escola profissional e técnico-profissional, no nível secundário, a grande prioridade do ensino em Portugal. Têm de se afastar fantasmas, tabus e preconceitos ideológicos: trata-se do meio mais eficaz de combate ao abandono escolar e de elevação social, dotando os jovens de ferramentas de trabalho e preparação apropriada para entrar no mercado de emprego. Com a mesma meta da igualdade, é fundamental tornar obrigatório e efectivo o ensino pré-escolar, sem eufemismos voluntaristas como a expressão “light” da “universalidade”, usada matreiramente na Lei de 2009. Fará seguramente mais – mas muito mais – pela frequência futura e efectiva dos níveis secundários e superiores de ensino, a obrigatoriedade do pré-escolar do que a recente medida – claramente inusitada – da extensão da obrigatoriedade do ensino até à idade de 18 anos.
17. Falar em desigualdades sociais e em mobilidade económica e social, é também, no caso português, falar em assimetrias regionais. De facto, Portugal tem um sério problema de coesão territorial, hoje extremamente agravado no contraste litoral/interior, mas claramente presente na comparação entre Lisboa e Vale do Tejo e as restantes regiões ou NUTS II. Situação, aliás, que põe o território português numa solução loose/loose, já que as periferias sofrem os custos do centralismo e o centro sofre, por excesso de atracção, os custos da “capitalidade”. É urgente, por isso, uma solução institucional que, sem ser fracturante, dinamize os pólos regionais e promova a coesão e a convergência nacional. Numa época de escassez de recursos, é preciso recorrer a soluções que, aproveitando o potencial de estruturas já existentes, promovam a inovação territorial. Nessa medida, devem ser amplamente reforçados os poderes das Comissões de Coordenação Regional, as quais devem, gradualmente, absorver outros serviços dispersos do Estado. Mas a grande inovação será a atribuição aos presidentes dessas Comissões do estatuto de membros do Governo, como Secretários de Estado (inseridos num mais que provável e porventura necessário Ministério do Planeamento). Ao fazerem parte do Governo, os Presidentes darão às respectivas Comissões o relevo e a capacidade de articular transversalmente, no espaço regional, as políticas sectoriais e converter-se-ão, obviamente, em embaixadores naturais das suas regiões junto do poder central. Falar num Ministério do Planeamento pode parecer, aqui e agora, uma descida impertinente ao detalhe, mas, desde que este desapareceu, que falta aos Executivos uma coordenação e articulação espacial, temporal e transversal de políticas. Basta ver a forma desgarrada como, no Governo Sócrates I, se encerraram instalações educativas, de saúde e de segurança, sem pensar na implantação territorial conjunta ou repartida dos equipamentos, para perceber quão longe estamos de um modelo de integração espacial e temporal de políticas sectoriais. Já que se fala em coesão territorial, para uma nova visão da política da agricultura enquanto dimensão da defesa nacional, que ocupa e cuida molecularmente do território e fornece reservas estratégicas alimentares. Ainda um alerta para a baixíssima taxa de execução do QREN e um compromisso pessoal, com largo alcance, em sede de correcção das assimetrias: o PSD jamais deverá aceitar que o financiamento comunitário devido às regiões possa ser desviado, com o argumento da eventual repercussão nacional, como tem repetidamente acontecido, para a região Lisboa e Vale do Tejo.
18. Se há área da vida do Estado onde crescem as queixas da diferença social de tratamento e dos obstáculos ao desenvolvimento económico e à liberdade pessoal é a justiça. O problema central é, porém, de natureza constitucional e política e tem a ver com a credibilidade, a legitimidade e a confiança pública no poder judicial. Devemos, pois, separar dois planos. Um primeiro, que tem a ver com uma reforma global do poder judicial, que exigirá uma revisão constitucional e uma participação dos actores políticos e dos actores profissionais. Creio, aliás, que, a haver alguma transformação de sistema político, ela deve partir de e assentar na questão da justiça. Mas importa sublinhar que, a par ou independentemente dessa reforma de tipo constitucional, muito pode ser feito e posto no terreno. A principal peia da justiça – designadamente, na sua vertente privada e económica – é a morosidade. O aumento da celeridade passa inevitavelmente por uma alteração do processo civil, no sentido da sua simplificação e da atribuição ao juiz de um forte poder discricionário, capaz de travar os ímpetos garantistas das partes. Poder que há-de ser compensado com uma avaliação e aferição de tipo externo. Os exemplos de medidas podem multiplicar-se. Não se compreende, por exemplo, que havendo uma rede de mais de 400 notários, bem distribuída pelo país – hoje esvaziada de competências pela contra-reforma Sócrates à mais bem sucedida reforma de sempre na justiça que foi a privatização do notariado –, que essa rede, porventura acrescentada dos conservadores a carecerem de processo de privatização paralelo, não seja dotada de competência para resolver pequenos litígios, libertando os tribunais. Não se compreende, também, que os tribunais fiscais – que são de longe dos mais morosos e onde em 2005, quando passei pelo Ministério da Justiça, estavam pendentes mais de 20.000 milhões de euros – não sejam modernizados e apetrechados com o dobro do número de juízes e de funcionários especializados. Com um investimento que não chega aos 100 milhões de euros – imagine-se! – o Estado poderia facilmente recuperar alguns milhares de milhões de euros.
19. Num outro plano, que não o da justiça das causas privadas e económicas, tem de pôr-se a justiça criminal. Mas aí também numa linha de ruptura com as políticas do passado. Em face de um mundo globalizado, com ameaças difusas à segurança e aos bens pessoais e colectivos, impõe-se agora uma visão articulada e integrada das áreas da defesa, da administração interna e da justiça criminal. É necessário ter em vista que, muitas das funções policiais e de protecção civil dos nossos dias, requerem capacidade militar. Precisamos, pois, de integrar funções policiais, militares e às vezes judiciais. A par de tudo isto, segue a necessidade do cruzamento de informação, seja em sede preventiva, seja em sede de perseguição e repressiva. Sem mais, fica este tópico para reflexão: as três áreas clássicas de soberania carecem hoje de políticas de coordenação, articulação e, em alguns casos, de fusão.
20. E, por mimetismo, vejamos as três áreas sociais: saúde, segurança social e combate á pobreza. A saúde, com a sua rede de cuidados primários, por um lado, e, especialmente, com a rede de cuidados continuados, tende a estabelecer laços cada vez mais apertados com a segurança social e o combate à pobreza. Sempre que estejam em causa crianças ou jovens, estas três vertentes sociais têm ainda de entender-se com as políticas de educação (nomeadamente, nos casos típicos de risco de abandono). As políticas de segurança social têm de ser essencialmente voltadas para a reintegração e reinserção, procurando eliminar a dependência dos subsídios. Um Governo deve ser julgado pelo número de subsídios que consegue evitar atribuir e não tanto pelo recorde de subsidiação que seja capaz de atingir. A máquina de fiscalização da segurança social tem ainda de conseguir o mesmo rigor e eficiência que nos últimos anos mostrou a máquina fiscal e até a controversa ASAE. No quadro de uma política de austeridade imposta pelo PEC, é dever indeclinável de um programa social-democrata continuar com o apoio aos desempregados, evitar perdas para os pensionistas e trabalhadores mais desfavorecidos, reforçar os programas de combate à pobreza e apostar na dinamização e apoio das instituições de solidariedade social e de voluntariado disponíveis na sociedade civil. Esta dimensão da solidariedade é a garantia do mínimo de dignidade e liberdade e há-de ser sempre o ponto de partida e arranque de qualquer política de mobilidade social.
21. Disciplina financeira, dinamismo económico, rigor na educação, inovação territorial, equilíbrio social e agilidade na justiça são os eixos de uma ruptura política de que Portugal precisa mais do que nunca. São as prioridades que garantem a realização de tradição humanista e personalista do PSD e que promovem, no início de uma nova década, uma ruptura na sociedade portuguesa. Uma ruptura com um país esmagado pelo peso da dívida, cerceando e limitando a liberdade das pessoas, das famílias e das empresas. Uma ruptura num país acomodado à estratificação e conservadorismo social, que não aproveita a iniciativa, o empreendendorismo e a capacidade individual e colectiva de subir na escada social. Fazer essas rupturas será abrir horizontes às gerações presentes e futuras, criando, a partir daqui, uma esperança. A esperança de trazer de novo o PSD à solução dos grandes desafios de Portugal. E isso, porque acreditamos que é possível derrotar a inércia, é possível vencer os impasses, é possível transformar Portugal. Tudo está em querer, ou não, libertar o futuro."
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